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Domingo, 15 de novembro de 2026

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Planejamento Financeiro

Fim da taxa das blusinhas: quanto custa agora comprar até US$ 50

A lei que zera o imposto de importação em compras de até US$ 50 foi sancionada. Veja em reais quanto fica uma compra e o peso do ICMS que continua.

Por Amigo Rico 5 min de leitura
Mulher usa notebook segurando um cartão de crédito

Quem compra roupa, acessório ou pequeno eletrônico de até US$ 50 em sites estrangeiros certificados pela Receita Federal paga só o ICMS estadual desde 13 de maio de 2026, e a Lei 15.502, publicada em 10 de setembro de 2026, deu base permanente a essa isenção do imposto de importação. Imposto zero, porém, não quer dizer compra sem imposto: o ICMS de 17% a 20% continua e, calculado “por dentro”, pesa mais do que a alíquota sugere.

Neste artigo
  1. Imposto federal zero desde maio: o papel da Lei 15.502
  2. Preço final em reais, com e sem a taxa das blusinhas
  3. ICMS por dentro: por que 17% vira 20,5% na conta
  4. Compras acima de US$ 50: o degrau é mais baixo do que parece
  5. Sites fora do Remessa Conforme seguem com 60% desde o primeiro dólar
  6. Limites por CPF e revisão das alíquotas ainda sem definição

Numa conta com o dólar a R$ 5,60, uma compra de US$ 40 que saía por cerca de R$ 324 com a taxa das blusinhas fica perto de R$ 270 nos estados de ICMS de 17%.

 

Imposto federal zero desde maio: o papel da Lei 15.502

A isenção começou antes da lei. Em 12 de maio de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.357 e a Portaria MF 1.342, que derrubaram para zero, a partir do dia seguinte, os 20% de imposto de importação criados em 2024 para compras de até US$ 50 em plataformas do programa Remessa Conforme. O Congresso aprovou a MP em 3 de setembro, e a sanção saiu em edição extra do Diário Oficial em 10 de setembro, segundo a Agência Câmara sobre a sanção da Lei 15.502.

O que a lei faz é autorizar o ministro da Fazenda a fixar as alíquotas do regime simplificado: zero até US$ 50 e até 30% na faixa que vai a US$ 3.000. Acima de US$ 50, porém, a Receita segue aplicando 60% com desconto de US$ 30, de acordo com a página de tributação do órgão atualizada em 14 de setembro de 2026.

 

Preço final em reais, com e sem a taxa das blusinhas

A tabela usa o valor aduaneiro (produto, frete e seguro somados), dólar a R$ 5,60 e a fórmula de cálculo publicada pela Receita.

Compra (produto + frete)Em reaisAntes: 20% de II + ICMS 17%Agora: ICMS 17%Agora: ICMS 20%
US$ 10R$ 56,00R$ 80,96R$ 67,47R$ 70,00
US$ 25R$ 140,00R$ 202,41R$ 168,67R$ 175,00
US$ 40R$ 224,00R$ 323,86R$ 269,88R$ 280,00
US$ 50R$ 280,00R$ 404,82R$ 337,35R$ 350,00

A economia no preço final é de um sexto, perto de 17%, e não de 20%. O motivo é que o ICMS também incidia sobre o imposto federal; sem ele, a base do imposto estadual encolhe junto.

O câmbio muda o resultado. A Receita converte pelo dólar da data de registro da declaração, e as plataformas do programa podem usar a cotação do dia da compra. Com o dólar perto de R$ 5,60, cada US$ 1 a mais no carrinho acrescenta cerca de R$ 6,75 ao total num estado de 17%.

 

ICMS por dentro: por que 17% vira 20,5% na conta

Homem faz compra pela internet em um notebook
Imagem ilustrativa. Foto: Pexels

 

Pela fórmula da Receita Federal sobre quanto se paga de imposto, a base do ICMS é a soma de produto, frete, seguro e imposto de importação, dividida por um menos a alíquota. Com 17%, o imposto estadual equivale a 20,48% do valor da compra; com 20%, chega a 25%.

  • 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, que subiram a alíquota em abril de 2025.
  • 17%: a maior parte das demais unidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal.
  • Casos para checar: as fontes consultadas divergem sobre Minas Gerais e Pará; a secretaria da Fazenda do estado dá a alíquota em vigor.

Como o frete entra na base, peça barata com entrega cara paga proporcionalmente mais ICMS. Juntar itens num mesmo pedido, quando o total fica abaixo de US$ 50, costuma diluir esse custo.

 

Compras acima de US$ 50: o degrau é mais baixo do que parece

Passar um pouco do limite não dispara o imposto cheio, porque o desconto fixo de US$ 30 amortece a cobrança de 60%. Nos sites certificados, com dólar a R$ 5,60 e ICMS de 17%:

  • US$ 51: imposto de importação de US$ 0,60 (R$ 3,36) e total de R$ 348,14, só R$ 10,79 acima da compra de US$ 50;
  • US$ 60: imposto de US$ 6 (R$ 33,60) e total de R$ 445,30;
  • US$ 100: imposto de US$ 30 (R$ 168,00) e total de R$ 877,11.

Dividir um carrinho de US$ 60 em dois pedidos de US$ 30 baixaria a conta para cerca de R$ 404,82, mas cada pedido pode ter frete próprio, e a lei já autoriza o governo a criar critérios contra o fracionamento artificial de remessas.

 

Sites fora do Remessa Conforme seguem com 60% desde o primeiro dólar

A alíquota zero só vale em plataformas certificadas. Fora delas, o imposto de importação é de 60% sobre qualquer valor, sem o desconto de US$ 30, e a cobrança acontece na chegada. A mesma compra de US$ 40 iria a cerca de R$ 431,81 num estado de 17%, R$ 162 a mais que no site certificado.

Nos sites do programa, o imposto aparece discriminado antes do pagamento, ao lado do frete e do seguro. Se o carrinho não mostra o ICMS separado, é sinal de que a loja pode não estar no Remessa Conforme. Para quem também acompanha o efeito do câmbio nas compras de fim de ano, a conta completa está em Dólar a R$ 5,65: quanto encarece comprar no exterior na Black Friday.

 

Limites por CPF e revisão das alíquotas ainda sem definição

A lei deixou quatro pontos para depois. O Executivo pode fixar limites de quantidade ou de frequência de compras por pessoa física, mas ainda não fixou. A Fazenda tem três meses para publicar a primeira avaliação dos efeitos da isenção sobre emprego, preços e arrecadação, com foco em vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, e depois revisões a cada seis meses. A faixa acima de US$ 50 pode cair para 30%, sem data marcada. E as ações da CNI e da CNC contra a isenção, as ADIs 7.973 e 7.974, seguem no Supremo sem decisão de mérito divulgada.

Até que essas peças se encaixem, a conta da tabela vale para quem compra em site certificado e respeita o limite de US$ 50 por remessa.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional individual. Condições de produtos e serviços financeiros devem ser confirmadas com a instituição responsável.