A sociedade limitada unipessoal (SLU) é um modelo jurídico que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio, combinando as vantagens da responsabilidade limitada com a simplicidade de gestão.
Instituída pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a SLU é uma alternativa ideal para empreendedores individuais que desejam separar o patrimônio pessoal do empresarial, sem a necessidade de constituir uma sociedade com outros sócios.
A seguir, explicamos o passo a passo para abrir uma sociedade limitada unipessoal, detalhando os requisitos e as etapas necessárias.
1. Escolha do nome empresarial
O nome da sociedade limitada unipessoal deve incluir a expressão “Limitada” ou sua abreviação “LTDA”, indicando que se trata de uma empresa com responsabilidade limitada.
É necessário realizar uma consulta de disponibilidade na Junta Comercial do estado para garantir que o nome escolhido não esteja registrado por outra empresa.
2. Definição da atividade econômica
Antes de registrar a empresa, é importante definir as atividades econômicas que ela desempenhará. Isso é feito com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que determina a tributação e as obrigações fiscais da empresa.
É possível incluir mais de uma atividade, desde que sejam compatíveis com o objetivo da SLU.
3. Elaboração do contrato social
Embora a SLU dispense a existência de sócios, o contrato social ainda é um documento essencial. Nesse caso, ele funciona como um ato constitutivo, estabelecendo as regras de funcionamento da empresa. Deve conter as seguintes informações:
- Nome empresarial (razão social);
- Nome fantasia (se houver);
- Objeto social (descrição das atividades econômicas);
- Endereço da sede da empresa;
- Capital social;
- Nome, CPF, RG e endereço do único sócio.
O capital social deve ser compatível com a atividade desenvolvida e pode ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos.
Como o único sócio tem responsabilidade limitada, ele responde apenas pelo valor do capital social investido.
4. Registro na Junta Comercial
Com o contrato social elaborado, o próximo passo é registrar a sociedade limitada unipessoal na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. Os documentos necessários incluem:
- Contrato social (via original e cópias);
- Documento de identidade e CPF do sócio (cópias autenticadas);
- Formulário de requerimento da Junta Comercial;
- Comprovante de pagamento das taxas de registro.
Ao concluir o registro, a empresa recebe o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que oficializa sua existência jurídica.
5. Obtenção do CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, é necessário solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online, pelo sistema REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
O CNPJ é indispensável para a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias empresariais e cumprimento de obrigações tributárias.
6. Alvarás e licenças
Dependendo da atividade econômica da SLU, pode ser necessário obter alvarás de funcionamento ou licenças específicas.
Esses documentos são emitidos pela prefeitura local e por órgãos reguladores, assegurando que a empresa atenda às exigências legais para operar no segmento escolhido.
7. Escolha do regime tributário
A SLU pode optar entre os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do porte da empresa e das atividades desempenhadas.
A escolha do regime deve ser feita com cuidado, considerando o impacto sobre os impostos e as obrigações fiscais.
8. Abertura de conta bancária empresarial
Com o contrato social registrado e o CNPJ em mãos, o próximo passo é abrir uma conta bancária empresarial. Essa conta permite separar as finanças pessoais das contas da empresa, facilitando a gestão financeira e o cumprimento das obrigações tributárias.
9. Início das atividades
Após concluir as etapas acima, a sociedade limitada unipessoal estará formalmente constituída e pronta para operar. É preciso manter a contabilidade organizada e cumprir regularmente as obrigações fiscais e trabalhistas para garantir o sucesso do negócio.
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Abrir uma sociedade limitada unipessoal pode ser um processo complexo, mas a Contabilidade Olímpia está aqui para simplificar cada etapa.
Nossa equipe especializada oferece suporte completo, desde a elaboração do contrato social até o registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ.
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Daiane de Souza | 0007147/SC