Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?

Por Amigo Rico

27 de janeiro de 2025

A sociedade limitada unipessoal (SLU) é um modelo jurídico que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio, combinando as vantagens da responsabilidade limitada com a simplicidade de gestão. 

Instituída pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a SLU é uma alternativa ideal para empreendedores individuais que desejam separar o patrimônio pessoal do empresarial, sem a necessidade de constituir uma sociedade com outros sócios.

A seguir, explicamos o passo a passo para abrir uma sociedade limitada unipessoal, detalhando os requisitos e as etapas necessárias.

1. Escolha do nome empresarial

O nome da sociedade limitada unipessoal deve incluir a expressão “Limitada” ou sua abreviação “LTDA”, indicando que se trata de uma empresa com responsabilidade limitada. 

É necessário realizar uma consulta de disponibilidade na Junta Comercial do estado para garantir que o nome escolhido não esteja registrado por outra empresa.

2. Definição da atividade econômica

Antes de registrar a empresa, é importante definir as atividades econômicas que ela desempenhará. Isso é feito com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que determina a tributação e as obrigações fiscais da empresa. 

É possível incluir mais de uma atividade, desde que sejam compatíveis com o objetivo da SLU.

3. Elaboração do contrato social

Embora a SLU dispense a existência de sócios, o contrato social ainda é um documento essencial. Nesse caso, ele funciona como um ato constitutivo, estabelecendo as regras de funcionamento da empresa. Deve conter as seguintes informações:

  • Nome empresarial (razão social);
  • Nome fantasia (se houver);
  • Objeto social (descrição das atividades econômicas);
  • Endereço da sede da empresa;
  • Capital social;
  • Nome, CPF, RG e endereço do único sócio.

O capital social deve ser compatível com a atividade desenvolvida e pode ser integralizado em dinheiro, bens ou direitos. 

Como o único sócio tem responsabilidade limitada, ele responde apenas pelo valor do capital social investido.

4. Registro na Junta Comercial

Com o contrato social elaborado, o próximo passo é registrar a sociedade limitada unipessoal na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada. Os documentos necessários incluem:

  • Contrato social (via original e cópias);
  • Documento de identidade e CPF do sócio (cópias autenticadas);
  • Formulário de requerimento da Junta Comercial;
  • Comprovante de pagamento das taxas de registro.

Ao concluir o registro, a empresa recebe o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que oficializa sua existência jurídica.

5. Obtenção do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, é necessário solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito de forma online, pelo sistema REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). 

O CNPJ é indispensável para a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias empresariais e cumprimento de obrigações tributárias.

6. Alvarás e licenças

Dependendo da atividade econômica da SLU, pode ser necessário obter alvarás de funcionamento ou licenças específicas. 

Esses documentos são emitidos pela prefeitura local e por órgãos reguladores, assegurando que a empresa atenda às exigências legais para operar no segmento escolhido.

7. Escolha do regime tributário

A SLU pode optar entre os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do porte da empresa e das atividades desempenhadas. 

A escolha do regime deve ser feita com cuidado, considerando o impacto sobre os impostos e as obrigações fiscais.

8. Abertura de conta bancária empresarial

Com o contrato social registrado e o CNPJ em mãos, o próximo passo é abrir uma conta bancária empresarial. Essa conta permite separar as finanças pessoais das contas da empresa, facilitando a gestão financeira e o cumprimento das obrigações tributárias.

9. Início das atividades

Após concluir as etapas acima, a sociedade limitada unipessoal estará formalmente constituída e pronta para operar. É preciso manter a contabilidade organizada e cumprir regularmente as obrigações fiscais e trabalhistas para garantir o sucesso do negócio.

Contabilidade Olímpia: sua parceira para abrir sociedade limitada unipessoal

Abrir uma sociedade limitada unipessoal pode ser um processo complexo, mas a Contabilidade Olímpia está aqui para simplificar cada etapa. 

Nossa equipe especializada oferece suporte completo, desde a elaboração do contrato social até o registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ.

Além disso, ajudamos você a escolher o regime tributário mais vantajoso e cuidamos da gestão fiscal e contábil da sua empresa.

Daiane de Souza | 0007147/SC

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