Fim da taxa das blusinhas: quanto custa agora comprar até US$ 50
A lei que zera o imposto de importação em compras de até US$ 50 foi sancionada. Veja em reais quanto fica uma compra e o peso do ICMS que continua.

Quem compra roupa, acessório ou pequeno eletrônico de até US$ 50 em sites estrangeiros certificados pela Receita Federal paga só o ICMS estadual desde 13 de maio de 2026, e a Lei 15.502, publicada em 10 de setembro de 2026, deu base permanente a essa isenção do imposto de importação. Imposto zero, porém, não quer dizer compra sem imposto: o ICMS de 17% a 20% continua e, calculado “por dentro”, pesa mais do que a alíquota sugere.
Neste artigo
- Imposto federal zero desde maio: o papel da Lei 15.502
- Preço final em reais, com e sem a taxa das blusinhas
- ICMS por dentro: por que 17% vira 20,5% na conta
- Compras acima de US$ 50: o degrau é mais baixo do que parece
- Sites fora do Remessa Conforme seguem com 60% desde o primeiro dólar
- Limites por CPF e revisão das alíquotas ainda sem definição
Numa conta com o dólar a R$ 5,60, uma compra de US$ 40 que saía por cerca de R$ 324 com a taxa das blusinhas fica perto de R$ 270 nos estados de ICMS de 17%.
Imposto federal zero desde maio: o papel da Lei 15.502
A isenção começou antes da lei. Em 12 de maio de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.357 e a Portaria MF 1.342, que derrubaram para zero, a partir do dia seguinte, os 20% de imposto de importação criados em 2024 para compras de até US$ 50 em plataformas do programa Remessa Conforme. O Congresso aprovou a MP em 3 de setembro, e a sanção saiu em edição extra do Diário Oficial em 10 de setembro, segundo a Agência Câmara sobre a sanção da Lei 15.502.
O que a lei faz é autorizar o ministro da Fazenda a fixar as alíquotas do regime simplificado: zero até US$ 50 e até 30% na faixa que vai a US$ 3.000. Acima de US$ 50, porém, a Receita segue aplicando 60% com desconto de US$ 30, de acordo com a página de tributação do órgão atualizada em 14 de setembro de 2026.
Preço final em reais, com e sem a taxa das blusinhas
A tabela usa o valor aduaneiro (produto, frete e seguro somados), dólar a R$ 5,60 e a fórmula de cálculo publicada pela Receita.
| Compra (produto + frete) | Em reais | Antes: 20% de II + ICMS 17% | Agora: ICMS 17% | Agora: ICMS 20% |
|---|---|---|---|---|
| US$ 10 | R$ 56,00 | R$ 80,96 | R$ 67,47 | R$ 70,00 |
| US$ 25 | R$ 140,00 | R$ 202,41 | R$ 168,67 | R$ 175,00 |
| US$ 40 | R$ 224,00 | R$ 323,86 | R$ 269,88 | R$ 280,00 |
| US$ 50 | R$ 280,00 | R$ 404,82 | R$ 337,35 | R$ 350,00 |
A economia no preço final é de um sexto, perto de 17%, e não de 20%. O motivo é que o ICMS também incidia sobre o imposto federal; sem ele, a base do imposto estadual encolhe junto.
O câmbio muda o resultado. A Receita converte pelo dólar da data de registro da declaração, e as plataformas do programa podem usar a cotação do dia da compra. Com o dólar perto de R$ 5,60, cada US$ 1 a mais no carrinho acrescenta cerca de R$ 6,75 ao total num estado de 17%.
ICMS por dentro: por que 17% vira 20,5% na conta

Pela fórmula da Receita Federal sobre quanto se paga de imposto, a base do ICMS é a soma de produto, frete, seguro e imposto de importação, dividida por um menos a alíquota. Com 17%, o imposto estadual equivale a 20,48% do valor da compra; com 20%, chega a 25%.
- 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, que subiram a alíquota em abril de 2025.
- 17%: a maior parte das demais unidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal.
- Casos para checar: as fontes consultadas divergem sobre Minas Gerais e Pará; a secretaria da Fazenda do estado dá a alíquota em vigor.
Como o frete entra na base, peça barata com entrega cara paga proporcionalmente mais ICMS. Juntar itens num mesmo pedido, quando o total fica abaixo de US$ 50, costuma diluir esse custo.
Compras acima de US$ 50: o degrau é mais baixo do que parece
Passar um pouco do limite não dispara o imposto cheio, porque o desconto fixo de US$ 30 amortece a cobrança de 60%. Nos sites certificados, com dólar a R$ 5,60 e ICMS de 17%:
- US$ 51: imposto de importação de US$ 0,60 (R$ 3,36) e total de R$ 348,14, só R$ 10,79 acima da compra de US$ 50;
- US$ 60: imposto de US$ 6 (R$ 33,60) e total de R$ 445,30;
- US$ 100: imposto de US$ 30 (R$ 168,00) e total de R$ 877,11.
Dividir um carrinho de US$ 60 em dois pedidos de US$ 30 baixaria a conta para cerca de R$ 404,82, mas cada pedido pode ter frete próprio, e a lei já autoriza o governo a criar critérios contra o fracionamento artificial de remessas.
Sites fora do Remessa Conforme seguem com 60% desde o primeiro dólar
A alíquota zero só vale em plataformas certificadas. Fora delas, o imposto de importação é de 60% sobre qualquer valor, sem o desconto de US$ 30, e a cobrança acontece na chegada. A mesma compra de US$ 40 iria a cerca de R$ 431,81 num estado de 17%, R$ 162 a mais que no site certificado.
Nos sites do programa, o imposto aparece discriminado antes do pagamento, ao lado do frete e do seguro. Se o carrinho não mostra o ICMS separado, é sinal de que a loja pode não estar no Remessa Conforme. Para quem também acompanha o efeito do câmbio nas compras de fim de ano, a conta completa está em Dólar a R$ 5,65: quanto encarece comprar no exterior na Black Friday.
Limites por CPF e revisão das alíquotas ainda sem definição
A lei deixou quatro pontos para depois. O Executivo pode fixar limites de quantidade ou de frequência de compras por pessoa física, mas ainda não fixou. A Fazenda tem três meses para publicar a primeira avaliação dos efeitos da isenção sobre emprego, preços e arrecadação, com foco em vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, e depois revisões a cada seis meses. A faixa acima de US$ 50 pode cair para 30%, sem data marcada. E as ações da CNI e da CNC contra a isenção, as ADIs 7.973 e 7.974, seguem no Supremo sem decisão de mérito divulgada.
Até que essas peças se encaixem, a conta da tabela vale para quem compra em site certificado e respeita o limite de US$ 50 por remessa.
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