Quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação poderá usar o cartão em mais restaurantes, padarias e mercados a partir de 7 de novembro de 2026, quando termina o prazo de 360 dias dado pelo Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro de 2025. Daí em diante, cartões de Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash, Swile e das demais operadoras precisam passar em qualquer maquininha habilitada para o benefício, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O essencial: o valor depositado pela empresa não muda, as regras de uso continuam as mesmas e nenhum comércio passa a ser obrigado a aceitar o cartão. O que acaba é a recusa por causa da bandeira em lojas que já trabalham com VR ou VA.
Parte das reportagens publicadas em 31 de outubro apontou o domingo, 1º de novembro, como início da regra. A data tratada pelo MTE como limite legal para a interoperabilidade é 7 de novembro, de acordo com a Exame, e o ministério descartou qualquer prorrogação.
Tabela do antes e do depois para o seu cartão
O decreto mexe mais no caminho do dinheiro entre empresa, operadora e lojista do que no seu bolso. Para quem usa o cartão, a mudança mais visível está na primeira linha da tabela.
| Ponto | Como era | Como fica |
|---|---|---|
| Onde o cartão passa | Só em lojas credenciadas na rede da própria operadora | Em qualquer maquininha habilitada para alimentação, seja qual for a bandeira |
| Taxa cobrada do lojista (MDR) | Sem teto em norma | Até 3,6% por venda |
| Tarifa de intercâmbio | Sem limite específico | Até 2% |
| Prazo para o lojista receber | Cerca de 30 dias ou mais | Até 15 dias corridos |
| Desconto ou cashback para a empresa que contrata o benefício | Prática comum no setor | Proibido |
| Valor do benefício | Definido pela empresa ou por acordo coletivo | Continua igual |
As regras de taxa e de repasse constam do decreto divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As vedações a deságio e cashback valem desde a assinatura, em novembro de 2025.
Os usos que continuam vetados
A divisão entre os dois cartões segue a mesma. O VR serve para refeição pronta (restaurante, lanchonete, padaria que serve refeição). O VA vale para comprar alimentos em supermercado, mercearia, açougue e hortifruti. Pedidos em aplicativos de entrega seguem essa mesma separação, segundo o portal TMC.
- bebida alcoólica, remédio, combustível, produto de higiene, cosmético e eletrônico;
- saque em dinheiro ou transferência do saldo para conta bancária;
- passagem de saldo do VA para o VR (ou o inverso) em cartões que reúnem as duas modalidades;
- cobrança de taxa extra do cliente ou exigência de valor mínimo para pagar com o benefício.
Se o caixa insistir em cobrar taxa por você pagar com o benefício, a prática contraria as regras do programa. Peça o cupom, anote data e horário e registre a reclamação na operadora do seu cartão.
Restaurante de R$ 40 e mercado de R$ 300: quanto fica com a operadora
O teto de 3,6% ajuda a dimensionar o custo para o comércio. Numa refeição de R$ 40, a taxa máxima é de R$ 1,44. Numa compra de R$ 300 no mercado, chega a R$ 10,80. Um restaurante que fatura R$ 30 mil por mês só com VR paga, no máximo, R$ 1.080 à operadora.
Nada no decreto obriga o estabelecimento a baixar preço por causa disso. Na prática, o efeito para o trabalhador vem de outro lado: com taxa menor e dinheiro caindo em 15 dias, lojas que recusavam certas bandeiras ganham menos motivo para recusar.
Maquininhas antigas e liminares: o que ainda pode atrasar a mudança
Operadoras relataram ao Metrópoles que não receberam manual de implementação, e estabelecimentos que dependem de software TEF (o sistema que liga a maquininha ao caixa) podem demorar mais para aceitar todas as bandeiras. O MTE respondeu que a execução cabe às empresas e não depende de cadastro no ministério.
Adiamento por via judicial ficou improvável. As liminares obtidas por operadoras perderam efeito e o Supremo já negou o pedido da ABBT, associação do setor, conforme relato da Exame.
O saldo do meu cartão vai aumentar?
Não. Quem define o valor é o empregador, por política interna ou por convenção coletiva. O decreto não cria reajuste.
O restaurante perto do trabalho é obrigado a aceitar?
Também não. A interoperabilidade vale para quem já aceita benefício de alimentação. Um bar que não trabalha com VR continua livre para não aceitar.
Fica em aberto a velocidade com que cada rede vai atualizar seus terminais depois de 7 de novembro. Nas primeiras semanas, é provável que você encontre lojas ainda recusando bandeiras. Para quem calcula quanto o benefício pesa no custo de um funcionário, o post Quanto custa a hora de trabalho para a empresa além do salário? mostra a conta do lado do empregador.
